Como Citar o Autor no Texto: Guia Completo de acordo com as Normas ABNT Ao redigir um texto acadêmico, científico ou mesmo uma simples redação, é fundamental seguir as normas estabelecidas para citar corretamente as fontes de informação utilizadas. A forma como citamos o autor no texto não apenas garante a credibilidade do nosso trabalho, mas também demonstra respeito e ética em relação às ideias e contribuições de terceiros. Neste guia completo, vamos explorar as diretrizes da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para a correta citação de autores no texto. Desde a maneira adequada de inserir uma citação direta até como fazer referências a autores com até três criadores, este guia será seu companheiro fiel na jornada da redação acadêmica. É importante ressaltar que este artigo serve como um guia introdutório e informativo, e não substitui a orientação específica de um profissional da área jurídica. Sempre consulte as normas atualizadas da ABNT e, se necessário, procure o auxílio de um especialista para esclarecer quaisquer dúvidas. Prepare-se para a aventura de dominar as regras de citação e referência, e eleve o nível do seu trabalho acadêmico com confiança e precisão. Vamos juntos desbravar o universo das normas ABNT e aprender a arte de citar o autor no texto com maestria! Como citar corretamente o autor no texto segundo as normas…
Categoría: Procuração
Entenda as diferenças entre fonte imediata e fonte mediata. Saiba mais aqui.
Entenda as diferenças entre fonte imediata e fonte mediata. Saiba mais aqui. Você já parou para pensar de onde vem o poder das leis? Como é que as normas que regem a nossa sociedade são criadas e validadas? Imagine um rio caudaloso, onde suas águas se dividem em dois cursos distintos: um que brota diretamente da fonte principal e outro que é alimentado por diversos afluentes. Nesse contexto, na ciência do Direito, esses dois cursos de água representam as fontes do Direito: a fonte imediata e a fonte mediata. A fonte imediata é aquela de onde as normas jurídicas são originadas diretamente, como a Constituição Federal, as leis ordinárias e complementares, os tratados internacionais, entre outros. São fontes que possuem o poder de criar o Direito de forma direta e imediata. Já a fonte mediata, por sua vez, é aquela que não tem o poder de criar diretamente as normas jurídicas, mas serve como suporte para a sua criação. Ela é composta pelos costumes, princípios gerais do Direito, jurisprudência e doutrina. Essas fontes influenciam a interpretação e aplicação das normas jurídicas, complementando e ajudando a desenvolver o Direito de forma mais ampla. A compreensão dessas diferenças é essencial para entender como funciona o sistema jurídico e como as normas são construídas e aplicadas em nossa sociedade. Lembre-se sempre que este…
Sistema de Precedentes: Entenda o seu Funcionamento e Importância na Jurisprudência Brasileira
Sistema de Precedentes: Entenda o seu Funcionamento e Importância na Jurisprudência Brasileira Entrar no universo jurídico é como desvendar um quebra-cabeça fascinante, cheio de regras e princípios que regem a sociedade. E, no centro desse complexo sistema, encontramos os precedentes, peças-chave que moldam a jurisprudência brasileira. Imagine os precedentes como os trilhos de um trem, indicando o caminho que futuros casos devem seguir. Quando um tribunal decide um caso, não está apenas resolvendo aquela situação específica, mas também criando um precedente, uma espécie de guia para casos semelhantes que virão pela frente. No Brasil, o sistema de precedentes ganhou destaque com o Novo Código de Processo Civil de 2015, que reforçou a importância dessas decisões para garantir mais segurança jurídica e igualdade na aplicação do Direito. A ideia é que decisões anteriores sirvam de orientação para casos posteriores, promovendo uma maior estabilidade e coerência no sistema jurídico. A importância dos precedentes na jurisprudência brasileira é inegável. Eles são fundamentais para garantir a previsibilidade das decisões judiciais, a uniformidade de entendimento e, principalmente, a segurança jurídica para todos os envolvidos em um processo. Por isso, entender como funciona o sistema de precedentes é essencial para quem deseja compreender melhor o funcionamento da Justiça no Brasil. Mas lembre-se, este artigo serve como uma introdução ao tema e não substitui a consulta a…
Como Acessar e Consultar Processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
Descubra o poder de acessar e consultar processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)! Imagine ter a possibilidade de estar por dentro de cada detalhe, movimento e decisão dos processos que despertam o seu interesse. É como abrir uma porta para o universo da justiça e ter acesso a um mundo de informações valiosas. Com apenas alguns cliques, você pode mergulhar no mundo jurídico e acompanhar de perto o andamento dos processos que são importantes para você. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) oferece essa incrível oportunidade, proporcionando transparência e democratizando o acesso à informação. Neste artigo, vamos explorar como você pode utilizar essa ferramenta poderosa para se manter informado, entender melhor os trâmites judiciais e ficar por dentro de todas as novidades que cercam os processos judiciais. Lembre-se sempre da importância de buscar orientação jurídica especializada para interpretar corretamente as informações e tomar decisões fundamentadas. Aventure-se nesse universo fascinante da justiça e descubra como acessar e consultar processos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) – uma jornada repleta de conhecimento e aprendizado! Guia completo: Consulta de processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Guia completo: Consulta de processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) disponibiliza aos cidadãos a possibilidade de acessar e…
Quem ocupa a presidência do Supremo Tribunal Federal atualmente?
Atualmente, no Brasil, a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) é ocupada pelo Ministro Luiz Fux. Este cargo é de extrema importância no cenário jurídico do país, pois o STF é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro, responsável por zelar pela Constituição Federal e garantir a sua efetividade. Luiz Fux, com sua trajetória marcada por dedicação e competência, exerce o papel de presidente do STF com a responsabilidade de conduzir as pautas e decisões da Corte de forma imparcial e em conformidade com a legislação vigente. Sua atuação no comando do tribunal influencia diretamente os rumos da justiça no Brasil, impactando a vida de milhões de cidadãos. É essencial compreender quem ocupa a presidência do STF, pois essa informação nos ajuda a entender melhor o funcionamento do sistema judiciário brasileiro e a importância de suas decisões para a sociedade como um todo. No entanto, é fundamental ressaltar que este artigo não substitui a consulta a um profissional especializado, caso haja a necessidade de orientação jurídica específica. Quem ocupa atualmente o cargo de Presidente do STF no Brasil? Quem ocupa atualmente o cargo de Presidente do STF no Brasil? Atualmente, o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é ocupado pelo Ministro Luiz Fux. Ele assumiu a presidência do STF em setembro de 2020 e seu…
Certificação Florestal: Entenda seu significado e importância na preservação ambiental
Certificação Florestal: Entenda seu significado e importância na preservação ambiental. Você já parou para pensar na importância das florestas para o equilíbrio do nosso planeta? Imagine um lugar onde árvores são cuidadas de forma responsável, respeitando o meio ambiente e as comunidades locais. Esse é o cenário ideal que a certificação florestal busca promover. A certificação florestal é um processo voluntário através do qual uma floresta é avaliada e certificada por uma entidade independente, que verifica se as práticas de manejo adotadas estão em conformidade com critérios ambientais, sociais e econômicos estabelecidos internacionalmente. A importância da certificação florestal é enorme, pois garante que a madeira e seus produtos derivados são provenientes de fontes sustentáveis, ou seja, que a extração é feita de forma a garantir a regeneração da floresta e a preservação da biodiversidade. Além disso, a certificação florestal contribui para a valorização do produto no mercado, pois cada vez mais os consumidores estão conscientes da importância de adquirir produtos que não agridam o meio ambiente. Empresas que possuem certificação florestal também têm acesso a mercados mais exigentes, o que pode representar um diferencial competitivo significativo. Em resumo, a certificação florestal é uma ferramenta fundamental para garantir a sustentabilidade das florestas e promover a conservação ambiental. Ao escolher produtos certificados, você está contribuindo diretamente para a preservação das nossas florestas…
Quem pode realizar auditoria fiscal: requisitos e responsabilidades legais.
Quem pode realizar auditoria fiscal: requisitos e responsabilidades legais Você já parou para pensar sobre a importância da auditoria fiscal e quem são os profissionais responsáveis por essa tarefa tão crucial para as empresas e para o país? A auditoria fiscal é um processo fundamental para garantir a conformidade das empresas com as leis tributárias e fiscais, evitando problemas com o Fisco e assegurando a transparência das operações. Então, quem pode realizar auditoria fiscal? 1. Auditores Fiscais: Os auditores fiscais são profissionais capacitados e treinados para realizar auditorias fiscais de forma independente e imparcial. Eles têm o conhecimento técnico necessário para analisar os dados contábeis e fiscais das empresas, identificar possíveis irregularidades e garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente. 2. Contadores: Os contadores também desempenham um papel fundamental na auditoria fiscal, pois possuem expertise em contabilidade e legislação tributária. Eles podem atuar na elaboração de relatórios contábeis e fiscais, na análise de documentos e na identificação de possíveis inconsistências que precisam ser corrigidas. Quais são as responsabilidades legais envolvidas? No exercício da auditoria fiscal, é essencial que os profissionais sigam rigorosamente as normas éticas e técnicas da profissão, além de respeitar a legislação tributária vigente. Eles devem garantir a confidencialidade das informações obtidas durante a auditoria, agir com imparcialidade e transparência, e comunicar prontamente qualquer irregularidade identificada…
Introdução à Proteção Internacional: O que é e como funciona este conceito?
Introdução à Proteção Internacional: Desvendando um Mundo de Possibilidades Seja bem-vindo a um universo intrigante e fundamental para a garantia dos direitos humanos em escala global: a Proteção Internacional. Este conceito envolve um conjunto de normas e mecanismos que visam assegurar a dignidade, a integridade e a liberdade de indivíduos em diversos contextos ao redor do mundo. Imagine um cenário onde fronteiras não são barreiras intransponíveis, mas sim linhas conectivas que permitem a cooperação entre nações para proteger aqueles que mais precisam. É neste contexto que a Proteção Internacional se mostra essencial, atuando como um escudo contra violações de direitos fundamentais e como uma ponte para a solidariedade e o respeito mútuo entre os povos. Por meio de tratados, convenções e organizações internacionais, a Proteção Internacional estabelece padrões mínimos de conduta e cooperação entre os Estados, garantindo que nenhum indivíduo seja deixado desamparado diante de injustiças e arbitrariedades. É um verdadeiro sistema de defesa coletiva da humanidade, que transcende fronteiras geográficas e culturais em prol do bem comum. Portanto, ao adentrar neste fascinante campo do Direito Internacional, esteja certo de que você está prestes a desvendar um mundo de possibilidades, desafios e conquistas. Lembre-se sempre da importância de buscar orientação especializada e de contrastar as informações obtidas, pois cada caso requer uma análise minuciosa e individualizada. A Proteção Internacional é…
Guia completo sobre estudar Direito em Portugal: tudo o que você precisa saber
Atualmente, muitos estudantes brasileiros buscam novas oportunidades para aprimorar seus conhecimentos na área do Direito, e um destino que tem se destacado é Portugal. Estudar Direito em terras lusitanas não só proporciona uma formação acadêmica de qualidade, mas também a imersão em uma cultura rica e diversificada. Guia completo sobre estudar Direito em Portugal: tudo o que você precisa saber irá te guiar por essa jornada fascinante, apresentando os principais aspectos a serem considerados ao optar por realizar seus estudos jurídicos em solo português. Desde as diferenças no sistema jurídico até os requisitos para ingresso nas universidades portuguesas, cada detalhe foi pensado para te oferecer informações precisas e atualizadas. É importante ressaltar que este guia serve como um ponto de partida e não substitui a orientação de um profissional especializado em Direito Internacional. Prepare-se para descobrir as nuances do sistema legal português, explorar as oportunidades acadêmicas disponíveis e mergulhar em uma experiência enriquecedora que certamente irá contribuir para o seu crescimento pessoal e profissional. Seja bem-vindo(a) a esta jornada de conhecimento e descobertas, e lembre-se sempre da importância de buscar orientação jurídica especializada para garantir que suas escolhas estejam alinhadas com seus objetivos e expectativas. Guia Completo: Estudar Direito em Portugal – Tudo o que você precisa saber Guia Completo: Estudar Direito em Portugal – Tudo o que você precisa…
As diferentes modalidades de licitação: uma análise detalhada.
As diferentes modalidades de licitação: uma análise detalhada. Você já parou para pensar em como as licitações são importantes para garantir a transparência e a igualdade de oportunidades nas contratações públicas? Pois é, elas desempenham um papel fundamental em diversos processos que envolvem a administração pública. No Brasil, a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) estabelece diferentes modalidades de licitação que devem ser seguidas pelos órgãos públicos. Cada modalidade possui suas próprias características e critérios específicos, visando atender às necessidades e peculiaridades de cada contratação. Para que você possa entender melhor esse universo das licitações, vamos explorar algumas das principais modalidades previstas na legislação brasileira: Concorrência: Utilizada para contratações de maior vulto e complexidade, é a modalidade mais ampla, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda aos requisitos do edital. Tomada de Preços: Indicada para contratações de médio valor, exige a participação de interessados cadastrados previamente ou que atendam às condições exigidas no edital. Convite: Destinado a contratações de pequeno valor, é a modalidade mais simplificada, em que a administração convida diretamente alguns fornecedores previamente cadastrados ou que manifestem interesse em participar. Concurso: Utilizado para seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, é uma modalidade especial que visa premiar a melhor proposta ou trabalho apresentado. Leilão: Reservado para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou produtos…